PREFEITURA DEVE RENOMEAR RUAS E PRÉDIOS PÚBLICOS

O Ministério Público do Estado recomendou à prefeitura de Barcarena que retire o quanto antes o nome de pessoas vivas atribuído à prédios e logradouros públicos no município. A recomendação se baseia na lei federal que proíbe atribuir nome de pessoa viva a bem público.

O objetivo é evitar a promoção pessoal, sobretudo em período de eleição. Pela legislação atual, a denominação de prédios e logradouros só pode ser feita com nome de pessoas falecidas e que tenham prestado relevantes serviços à comunidade ou coisa parecida.

Em nota, a prefeitura de Barcarena disse que cumprirá a orientação do MP porque entendeu que “compete a atual gestão promover a substituição dos nomes, mesmo que tenha sido feito por outros gestores”. Vai ter trabalho a prefeitura, uma vez que a cidade possui muitas escolas e ruas com nome de gente vivinha da silva.



Foto: Ascom Barcarena

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